Ramon Palmeira, Advogado

Ramon Palmeira

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Wladimir Pereira Toni, Advogado
Wladimir Pereira Toni
Comentário · há 19 dias
Que a Reforma Trabalhista desestimulou alguns abusos, não há dúvidas! E esse foi um aspecto "positivo". Contudo, a queda no número de Reclamações Trabalhistas também (e principalmente) se deve ao medo por parte dos trabalhadores da possibilidade de terem que arcar com custas e honorários advocatícios em caso de insucesso (o que pode ocorrer mesmo que tenham razão, já que não há como prever o resultado de uma ação). Em outras palavras, restringiu-se o acesso ao judiciário, o que é extremamente preocupante (e inconstitucional, a meu ver).

Deixando de lado as "paixões" decorrentes do polo em que nossos clientes se encontram, temos que admitir que a reforma não reduziu as irregularidades cometidas pelos empregadores, então a queda no número de ações é sinônimo de muita injustiça e impunidade, o que tende a motivar mais irregularidades.

Entendo que uma reforma teria sido muito bem vinda se tivesse sido discutida com o intuito de resolver os problemas existentes, mas o que vimos foi uma tentativa de blindar as empresas naqueles pontos que geravam mais litígios (pelas irregularidades que elas cometiam e cometem).

Novamente, sei que havia abusos, mas eles poderiam ser resolvidos com uma atuação mais enérgica por parte dos juízes, por exemplo, utilizando-se da litigância de má-fé nos casos de nítidas aventuras jurídicas. O que não podemos concordar é que trabalhadores que realmente possuem um direito violado encontrem barreiras para recorrer ao judiciário.

O tema é complexo e poderia render dias ininterruptos de discussões (com argumentos para ambos os lados), então este é apenas meu resumidíssimo ponto de vista.

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